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O Suporte Jurídico do SENGE-BA é um dos principais pilares de defesa dos engenheiros e um benefício exclusivo para os nossos associados. Com uma equipe de especialistas em direito do trabalho, nosso departamento possui vasta experiência em casos que envolvem a categoria, garantindo a correta aplicação da legislação e a defesa intransigente dos seus direitos.
Atuamos tanto em ações individuais, prestando assessoria direta ao associado em questões como rescisão de contrato e disputas salariais, quanto em ações coletivas, que beneficiam um grande número de profissionais e fortalecem toda a engenharia baiana.
Nosso compromisso é oferecer a segurança e o suporte necessários para que você possa exercer sua profissão com tranquilidade e justiça. O atendimento inicial para os associados é gratuito.
Nossa equipe jurídica está preparada para oferecer orientação e representação em uma ampla gama de questões trabalhistas e profissionais. Nossa atuação abrange:
Assessoria especializada na defesa dos direitos dos engenheiros, agrônomos e profissionais das geociências que atuam como servidores públicos estaduais, municipais e federais.
Assessoria em defesa dos associados com pendências junto a planos de saúde.
As Ações Coletivas são um poderoso instrumento jurídico utilizado pelo SENGE-BA para defender direitos que afetam um grupo de engenheiros ou toda a categoria. Essas ações buscam corrigir irregularidades praticadas por empresas ou pelo setor público de forma ampla e eficaz. Diferente das ações individuais, o resultado de uma ação coletiva beneficia todos os profissionais que se encontram na mesma situação, mesmo aqueles que não entraram com um processo particular. De 2005 até a presente data, o Senge-BA conquistou R$250 milhões em ações coletivas que beneficiaram 1.849 profissionais em todo o estado.
A Lei 4.950-A/66, que estabelece o Salário Mínimo Profissional (SMP) para engenheiros, é uma das nossas principais bandeiras de luta. O SMP é um direito da categoria e sua correta aplicação é fundamental para a valorização profissional.
O valor do SMP é vinculado ao salário mínimo vigente e varia conforme a jornada de trabalho diária do profissional:
Nosso departamento jurídico atua incansavelmente na fiscalização do cumprimento desta lei, movendo ações judiciais contra empresas que pagam salários abaixo do piso legal e orientando os profissionais sobre como proceder para garantir seu direito.
Se você é associado e precisa de orientação jurídica, entre em contato conosco para agendar seu atendimento. Nossa equipe está pronta para atendê-lo.
O agendamento pode ser feito por telefone ou e-mail. Tenha em mãos seu número de matrícula de associado para agilizar o processo.
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